Termos de Uso

1. Aceite

Estes Termos regem o uso do AgendaPet, fornecido por AgendaPet (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o sistema, a empresa contratante (“você”) aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Quem aceita declara ter poderes para representar a empresa.

2. O serviço

O AgendaPet é um sistema online para petshops organizarem a agenda, os cadastros de clientes e pets e o envio de lembretes pelo WhatsApp, com recursos opcionais como integração com o Google Agenda, pacotes, relatórios e pagamento antecipado. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e podem evoluir com o tempo.

3. Conta e acesso

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
• A senha é pessoal: guarde-a com cuidado. Você é responsável pelos usuários que cadastra e pelos perfis de acesso que atribui a eles.
• Avise-nos imediatamente sobre uso não autorizado da conta.

4. Teste grátis, planos e limites

• O teste grátis tem a duração informada no cadastro. Ao final, o acesso fica pausado até a contratação de um plano; os dados ficam guardados.
• Cada plano tem limites (por exemplo, de profissionais e de mensagens) e recursos próprios, mostrados na tela Plano.
• Mudanças de preço são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da mensalidade seguinte.

5. Pagamento, atraso e cancelamento

• A assinatura é mensal, paga por Pix ou cartão de crédito pelo Mercado Pago.
• Vencida a mensalidade, há 2 dias de tolerância com aviso. Depois, o acesso é suspenso até o pagamento; os dados continuam guardados e o acesso volta quando o pagamento é confirmado.
• Não há fidelidade: você pode cancelar quando quiser pela tela Plano. O acesso continua até o fim do período já pago, sem devolução proporcional.
• A troca de plano vale na hora; o novo valor passa a ser cobrado na mensalidade seguinte.

6. Dados dos seus clientes

Sobre os dados que você cadastra dos seus clientes (tutores) e dos pets, você é o controlador e nós somos o operador, conforme a LGPD. Por isso, cabe a você:

• ter base legal para tratar esses dados e informar os tutores;
• enviar mensagens só a quem aceitou recebê-las (o sistema respeita quem pediu para parar);
• atender os pedidos dos titulares. O sistema oferece exportar e anonimizar os dados de um cliente.

7. WhatsApp

Os lembretes saem pelo número de WhatsApp da sua empresa. Na conexão por QR Code (API não oficial), o próprio WhatsApp pode restringir ou banir o número, por decisão dele e fora do nosso controle; o sistema espaça os envios para reduzir esse risco. Use o recurso com moderação e respeite as políticas do WhatsApp. Para volumes maiores, recomendamos a API oficial da Meta, quando disponível no seu plano.

8. Uso aceitável

É proibido: enviar spam ou conteúdo ilícito; tentar acessar dados de outras empresas ou partes restritas do sistema; sobrecarregar, copiar ou fazer engenharia reversa do sistema; e revender o acesso sem autorização.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema no ar, com monitoramento e cópias de segurança, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenções e falhas de terceiros. O suporte é prestado pelos canais informados no site.

10. Serviços de terceiros

Integrações como WhatsApp/Meta, Google, Mercado Pago e o envio de e-mails seguem também os termos desses fornecedores. Não respondemos pela indisponibilidade ou pelas decisões deles.

11. Propriedade intelectual

O sistema, a marca e o conteúdo do site são nossos. Os dados que você cadastra são seus. Durante a assinatura, você recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perdas indiretas, faltas de clientes ou mensagens não entregues por falha de terceiros. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos ou de falta de pagamento. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis por até 90 dias para reativação ou exportação e, depois, são excluídos ou anonimizados, conforme a Política de Privacidade.

14. Alterações destes Termos

Mudanças relevantes são avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou no sistema. Continuar usando depois da data de vigência significa aceitar a nova versão.

15. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio da empresa contratante. Dúvidas: fale conosco pelo e-mail henrique_menezes77@hotmail.com.